POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este texto refere-se apenas à Política de Privacidade aplicável à Plataforma ‘StayOver Fátima-Tomar’.
O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) é uma Pessoa Coletiva, com Utilidade Pública, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502106506, é uma associação de fins múltiplos, constituída no ano de 2008 pelo Regime Jurídico do Associativismo Municipal (Lei 45/2008 de 27 de agosto) e instituída como pessoa coletiva de direito público pela publicação dos respetivos estatutos no DR n.º233 II Série de 02 de dezembro (entretanto substituídos pelos publicados em Diário da República a 08 de janeiro de 2014), e com sede em Tomar, é a entidade promotora da campanha “StayOver Fátima-Tomar” no âmbito do “Programa de Ação para os Produtos Turísticos Integrados de Base Intermunicipal no Médio Tejo’’ cofinanciada pelo Centro 2020 através do FEDER.
A CIMT tem como objetivo promover o desenvolvimento equilibrado e sustentável do seu território de intervenção, com base no planeamento estratégico regional e o apoio às autarquias locais, em particular na sua ação coletiva de promoção turística, pelo que é, nessa medida e com essa finalidade, Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores da plataforma http://www.stayoverfatimatomar.pt
Antes de fornecer os seus dados pessoais à CIMT deverá ler com atenção a presente Política de Privacidade e confirmar a respetiva aceitação no campo específico para o efeito.
O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO
Para efeitos da utilização da plataforma “StayOver Fátima-Tomar para fornecer dos serviços aí descritos, a CIMT, na qualidade de Gestor da referida Campanha, necessita de proceder à recolha e ao tratamento de um conjunto de informações de natureza pessoal, os quais sendo essenciais à prestação dos serviços, são inseridos numa base de dados informatizada da titularidade da CIMT.
A disponibilização de Dados Pessoais é opcional. Contudo, se os utilizadores da Plataforma quiserem beneficiar dos serviços aí disponibilizados e/ou receber informações sobre os serviços e/ou contactar a CIMT ou a entidade tutelada para o efeito, a IDTOUR, é necessário fornecer os seus dados e autorizar o tratamento preenchendo todos os campos obrigatórios dos formulários aplicáveis.
Os dados são ainda tratados para salvaguardar interesses legítimos da CIMT, na qual se inclui a avaliação da qualidade de serviço.
OS DADOS TRATADOS
Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, a CIMT procede à recolha dos seguintes dados pessoais dos utilizadores da Plataforma StayOver Fátima-Tomar: nome completo, e-mail, telefone, sem prejuízo de outros dados que lhe possam ser solicitados posteriormente para os efeitos descritos na presente Política de Privacidade.
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais acima referidos, fornecidos pelos utilizadores ao OLMC, são tratados por este para as seguintes finalidades:
• Criação de perfil de consumidor de estadas em unidades de alojamento turístico tendo em vista a apresentação aos utilizadores das melhores soluções disponibilizadas pelos diversos agentes parceiros da campanha;
• Para cumprir e responder a todos os pedidos dos utilizadores da Plataforma e, assim, gerir a relação dos mesmos com a CIMT e o destino turístico;
• Atividades publicitárias: Caso o utilizador preste o seu consentimento expresso no campo destinado ao efeito incluído no formulário de registo, poderemos utilizar os seus dados pessoais para feitos de envio de informação publicitária e promocional sobre atividades e eventos de animação turísticos-culturais, ou similares, ofertas, notícias, iniciativas, eventos, promoções e newsletters da CIMT e/ou dos diferentes projetos e ações promocionais desenvolvidas para esta região. Note que poderá a qualquer momento cancelar o seu consentimento para receção destas comunicações publicitárias, utilizando a hiperligação “Cancelar subscrição” disponível em todas as comunicações que lhe são enviadas ou através de área reservada destinada para esse efeito.
Em caso algum os dados pessoais dos utilizadores são utilizados para efeitos de envio de comunicações comerciais, sem o seu consentimento expresso.
SUBCONTRATANTES E COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIRAS ENTIDADES
Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser tratados por entidades subcontratantes da CIMT que tratarão os mesmos segundo instruções e por conta da CIMT, por exemplo para efeitos de manutenção e gestão técnica do sistema informático e de gestão de sistemas de informação, ou de análise do perfil do visitante e utilizador. A CIMT exige dessas empresas subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre outras, que protejam adequadamente os dados pessoais dos utilizadores assegurando a respetiva confidencialidade e que não os utilizem para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas.
Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser comunicados a entidades parceiras de carácter associativo no âmbito das ações promocionais conjuntas subsequentes à campanha ‘StayOver Fátima-Tomar’.
Para além das entidades acima indicadas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais. Os seus dados pessoais poderão ser, nomeadamente, comunicados a tais entidades administrativas e judiciais no âmbito de processos por violação das condições gerais de utilização da Plataforma StayOver Fátima-Tomar para efeitos de determinação de eventual responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal.
CONDIÇÕES DO TRATAMENTO
A CIMT, enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores da Plataforma StayOver Fátima-Tomar, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos. A CIMT atesta a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.
A CIMT dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos utilizadores da Plataforma StayOver Fátima-Tomar contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão e/ou o acesso não autorizados. A CIMT utiliza sistemas e procedimentos apropriados para proteger e salvaguardar os dados pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança técnicas e físicas para aceder aos servidores, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas. Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a CIMT não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A CIMT assegura aos utilizadores da Plataforma StayOver Fátima-Tomar o direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento bem como toda a informação relativa a esse tratamento. A CIMT assegura ainda os direitos de acesso, oposição e/ou limitação ao tratamento, bem como a possibilidade portabilidade, de atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais pelo respetivo titular.
A CIMT permitirá que utilizadores da Plataforma StayOver Fátima-Tomar possam exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito a CIMT através dos seguintes contactos, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade:
Morada: Convento de São Francisco, Av. General Bernardo Faria, 2300-535 Tomar. Ou utilizando o ‘Formulário de Contacto’ (Fale Connosco) com assunto Suporte Técnico à Plataforma– Reclamações/ Informações.
Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais e na página da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
OS COOKIES E WEB BEACONS
A Plataforma StayOver Fátima-Tomar utiliza cookies para assegurar a eficiência do seu funcionamento, para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita esta página e para melhorar o nosso serviço. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são enviados para o computador do utilizador (normalmente para o browser deste) pelos sites visitados, sendo armazenados no computador do utilizador para serem posteriormente retransmitidos aos sites durante as ulteriores visitas do utilizador aos mesmos. Isto poderá incluir um simples popup, ou ligações em vários serviços que são providenciados.
Poderá desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com esta, ou outras, páginas. Isso poderá afetar ou não permitir que inicie sessão em programas, páginas ou fóruns da nossa e/ou de outras redes.
LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
A Política de Privacidade da Plataforma StayOver Fátima-Tomar não é aplicável a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse site e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.
A CIMT não se responsabiliza pela política de privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados nesses mesmos sites de terceiros.
A CIMT reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade. Qualquer alteração da Política de Privacidade será publicada na Plataforma StayOver Fátima-Tomar pelo que se aconselha a consulta regular deste documento. A versão publicada no Sítio Web é a que se encontra atualmente em vigor.
ACEITAÇÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE
Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus dados pessoais. Alertamos, no entanto, para o facto de a utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma StayOver Fátima-Tomar estar condicionada ao fornecimento dos seus dados pessoais, sem os quais, não será possível que beneficie dos serviços disponibilizados pela campanha StayOver Fátima-Tomar.
Última atualização: março de 2019
TERMOS E CONDIÇÕES
Saiba mais sobre os ‘Termos e Condições Gerais’ de utilização da Plataforma StayOver Fátima-Tomar’
